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Irregularidades no processo eleitoral entre as causas para a ação. Ana Alves garante cumprimento de estatutos. Revisor Oficial de Contas assegura conformidade das contas (em actualização).

O recente processo eleitoral para os órgãos sociais da Comissão Vitivinícola Regional de Trás-os-Montes (CVRTM), que colocou Ana Alves como sucessora de Francisco Pavão enquanto presidente da CVRTM, vai ser impugnado por um conjunto de agentes económicos regionais.

De acordo com o comunicado transmitido à imprensa divulgado pela Lusa, este pedido de impugnação dará entrada a 11 de Outubro num tribunal competente, tendo por base a irregularidade das eleições.
Os subscritores, que totalizam dois terços da produção regional de uva, afirmam que, para além da falta de eleições desde 2016, persistem suspeitas de fraudes financeiras e administrativas, incluindo irregularidades na destilação de crise, bem como adulteração de cadernos eleitorais e o facto de não existirem contas aprovadas desde 2020, ano em que o ultimo relatório e contas foi aprovado.

Na lista de Ana Alves, foram eleitos, como vogais da direção, Francisco Sá Pereira e Leandro Garcia e, no Conselho Fiscal, o Revisor Oficial de Contas Fernando Peixinho Rodrigues assume por inerência estatutária o cargo de presidente, tendo como vogais Delmar Augusto Anjos e Paulo Trigo Teixeira, escolhidos pela produção e comércio.
Segundo nos referiu Fernando Peixinho Rodrigues, as “contas estão auditadas e certificadas”, pelo que, nesse âmbito, “não existe erro material”. A verificar-se a ocorrência de qualquer fraude, esta será “extra CVR”, afirmou, acrescentando que a de Trás-os-Montes é a “segunda comissão vitivinícola mais pequena do pais”, atrás apenas da do Algarve.

A Revista de Vinhos tentou, sem sucesso, contactar Ana Alves e Francisco Pavão. À Lusa, a novel presidente afirmou desconhecer o conteúdo e as razões da impugnação e que a candidatura cumpriu os estatutos e o regulamento eleitoral. Por sua vez, Francisco Pavão havia já refutado todas as acusações.

Recorde-se que a CVR Trás-os-Montes certifica anualmente cerca de três milhões de garrafas, sendo que o processo de certificação é efetivamente realizado pelo Instituto dos Vinhos do Douro e Porto, onde são realizadas as provas organolética e analítica dos vinhos transmontanos. Em 2023, foram certificados 10.998 hl de vinhos (-2,3%), dos quais 4.350 hl correspondem a vinhos com IG e 6.647 hl. com direito a DO. As receitas com a certificação rondam cerca de quatro milhões de euros.

A carta aberta de contestação à direção eleita foi subscrita por produtores, dirigentes associativos e cooperativos, bem como ex-elementos da CVR como Augusto Lage (dirigente da Avitra, Associação de Viticultores Transmontanos, e presidente interino da direção cessante), Pedro Vinagre (direção da CVRTM cessante), Telmo Moreira (direção da CVRTM cessante), Natacha Teixeira (produtora e presidente cessante do conselho geral da CVRTM), Valdemar dos Santos Pinheiro (Adega Cooperativa do Rabaçal), Francisco José Nunes Cunha (Adega Cooperativa do Rabaçal), Regina Castro Nobre (Cooperativa Agrícola Ribadouro), Pedro Amaro (Cooperativa Agrícola Ribadouro), Pedro Vinagre (Adega Cooperativa de Valpaços – Caves Valpaços), Raul Silvino Morais Lopes (Adega Cooperativa de Valpaços – Caves Valpaços) e Dinis do Cruzeiro Moutinho (Adega Cooperativa de Valpaços – Caves Valpaços).
A região vitivinícola conta, segundo dados do IVV, com 9.419ha de vinhas, bem abaixo dos 23.303 hectares de 2014. Em sentido inverso, há hoje cerca de 80 agentes económicos com produtos certificados, sendo que, em 2012, seriam cerca de 50.