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Dados da ANEBE referentes a 2024 levam operadores a solicitarem congelamento da taxa.

A quebra nas vendas de bebidas espirituosas e a redução da arrecadação fiscal registadas entre janeiro e agosto deste ano ascendem a três milhões de euros, segundo dados da Associação Nacional de Empresas de Bebidas Espirituosas (ANEBE). Aquela entidade contestou o anúncio, há um ano, do agravamento dos impostos sobre as bebidas alcoólicas, aumentando o IABA em 10% no Orçamento do Estado (OE) 2024, por considerá-la “irracional”, pois “já com o aumento de 4% de IABA no OE23 a receita fiscal diminuíra 4,7 milhões de euros nos primeiros oito meses desse ano”.
A associação, que tem vindo a alertar para os impactos negativos do aumento do imposto especial IABA (imposto sobre o álcool, as bebidas alcoólicas e as bebidas adicionadas de açúcar ou outros edulcorantes) no setor e na economia portuguesa, “reitera a necessidade de revisão urgente da política fiscal, designadamente o congelamento das taxas de IABA e a adoção da cláusula de stand-still, de forma a estimular a recuperação do setor”.
A associação divulgou uma análise, levada a cabo pela EY Portugal, sobre a execução orçamental do imposto IABA entre janeiro e agosto deste ano, concluindo que, “na categoria de bebidas espirituosas observou-se, em Portugal Continental e ilhas, uma quebra de três milhões de euros na receita fiscal arrecadada”. E antecipa que, no final do ano, “a execução fiscal do OE24 em relação a esta categoria fique muito aquém do esperado”.
A ANEBE apela assim a um congelamento da taxa. “A estabilidade fiscal, ou a cláusula stand-still, que muitos países da União Europeia têm em vigor, seria vantajosa para as empresas e para o Estado, pois permitir-lhe-ia aumentar o valor arrecadado em impostos”, sublinha João Vargas, Secretário-Geral da ANEBE.
Por outro lado, também o valor das introduções no consumo de bebidas espirituosas recuou no continente (-11,72%), Açores (-9,36%) e Madeira (-9,81) de janeiro a agosto deste ano, assinala a ANEBE. No total, “foram declarados ao consumo menos 7.206 hectolitros de bebidas espirituosas comparativamente ao mesmo período do ano passado. Esta queda afigura-se como particularmente relevante num momento em que também o consumo advindo da atividade turística diminuiu e numa altura em que os operadores tentam ainda recuperar de uma crise de tesouraria que persiste desde a pandemia”.
“De acordo com o modelo preditivo e de monitorização da receita fiscal em matéria de IABA para a categoria das bebidas espirituosas, é possível antecipar um desvio no final de ano que ascenderá a cerca de 7%, no que respeita ao valor total de arrecadação fiscal para esta categoria de bebidas. Este desvio significará que em 2024, e com referência ao IABA das bebidas espirituosas, entrarão nos cofres do Estado cerca de nove milhões de euros a menos do que o valor de receita homóloga, pese embora o aumento em 10% no valor da taxa de IABA com o Orçamento do Estado para 2024”, salientou também Amilcar Nunes, Tax Partner EY.